489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 24.577 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA-SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL PREFEITURA DE ATIBAIA: 03.197.012.00-0020274 (AV.5). DESCRIÇÃO: TERRENO SEM BENFEITORIAS, DESIGNADO POR LOTE Nº 16 QUADRA 8, DO PLANO DE DESMEMBRAMENTO E ARRUAMENTO DO IMÓVEL DENOMINADO ''RECREIO MARISTELA'', BAIRRO DO ITAPETINGA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA, COM A ÁREA DE 300,00 M2 MEDINDO 12,00 M DE FRENTE PARA A RUA 7, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O LOTE21, POR 25,00 M EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O LOTE 15, E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 17.CONSTA NA AV.1 A EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL, QUE RECEBEU O Nº 322 DA RUA SETE, NO IMÓVEL DESTA MATRÍCULA. ÁREA EDIFICADA DE 73,86 MS2. ENDEREÇO ATUALIZADO. RUA PROF. ISMÊNIA CUNHA CINTRA, 322, RECREIA MARISTELA. OBSERVAÇÕES: 1.HÁ DECISÃO RECONHECENDO A FRAUDE À EXECUÇÃO QUANTO A TRANSMISSÃO REGISTRADA NO R.06 (ATO 8) POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).