489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.956 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 01.062.124. DESCRIÇÃO: AS CASAS E SEU TERRENO À RUA DOS COQUEIROS, NºS 745 E 745-FUNDOS, PARTE DO LOTE 22 DA QUADRA 9, DO BAIRRO UTINGA, NA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANDRÉ, MEDINDO 10,00M DE FRENTE PARA A RUA DOS COQUEIROS, POR 50,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA MEDIDA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 500,00M², CONFINANDO DO LADO DIREITO COM A OUTRA PARTE DO LOTE 22, DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 23 E NOS FUNDOS COM O LOTE 10, DISTANTE 80,00M DA RUA GENERAL CANAVARRO. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ HIPOTECA JUDICIÁRIA. 5) OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 6) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).