489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.551 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº: 64.036.009.079. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 122, LOCALIZADO NO 12º ANDAR DO EDIFÍCIO LUCAS I, SITUADO À AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 265/267 CONTENDO, 02 QUARTOS, UM QUARTO DE EMPREGADA, LIVING-ROOM E SALA DE JANTAR CONJUGADA, BANHEIRO SOCIAL, PEQUENO HALL DE CIRCULAÇÃO INTERNO, VESTÍBULO, COZINHA E TERRAÇO OU ÁREA COM TANQUE E W.C. DE SERVIÇO, COM UMA ÁREA ÚTIL DE 94,390 M2., A ÁREA COMUM DE 25,100 M2 E UMA ÁREA BRUTA DE 119,490 M2., PERTENCENDO-LHE TANTO NO TERRENO COMO NAS DEMAIS COISAS DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO UMA FRAÇÃO IDEAL EQUIVALENTE A 58/3.240 AVOS OU 1,82% DO TODO, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM O HALL DE CIRCULAÇÃO DO PAVIMENTO E POR ONDE TEM SUA ENTRADA E AINDA COM O POÇO DA ESCADARIA E POÇO DE RECUO DO EDIFÍCIO, DE UM LADO COM O APARTAMENTO DE FINAL ''1'', DE OUTRO LADO COM O POÇO DE RECUO E VISTA PARA A ÁREA DE CIRCULAÇÃO LATERAL DO EDIFÍCIO E PELOS FUNDOS, COM VISTA PARA A ÁREA DE RECUO FRONTEIRA DO PRÉDIO E QUE DÁ PARA A AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO. O TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDO O PRÉDIO, ACHA-SE DESCRITO E CONFRONTADO NA ESPECIFICAÇÃO CONDOMINIAL, REGISTRADA SOB Nº 05, NA MATRÍCULA Nº 27.711, DESTE CARTÓRIO. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 48.192,62 ATÉ AGOSTO/2018), 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 18.036,79 ATÉ AGOSTO/2018), CONFORME INFORMADO PELO CONDOMÍNIO EM AGOSTO/2018, A FLS. 59, O APARTAMENTO DE Nº 122 ESTÁ EM DÉBITO COM QUOTAS CONDOMINIAIS, INCLUSIVE JÁ COM A DEVIDA AÇÃO DE COBRANÇA), 5) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN ).