489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

VEÍCULO DE PLACA: DZM-7865, RENAVAM: 969.170.670, CHASSI: 9C2MC35008R067238. CPF DO PROPRIETÁRIO: 157.775.478-69. DESCRIÇÃO: MARCA/MODELO HONDA/CBX 250 TWISTER, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, A GASOLINA, COR PRETA. ESTADO GERAL DO VEÍCULO, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 15 DE ABRIL DE 2015: “EM MAU ESTADO, SEM O PAINEL, ALGUNS ENFERRUJADOS, BANCO COM RASGO, PRECISA DE HIGIENIZAÇÃO”. CONFORME INFORMAÇÕES DO DETRAN, DE 06 DE JANEIRO DE 2015: “ENCONTRA-SE APREENDIDO EM PÁTIO ADMINISTRADO POR ESTA DIVISÃO, POR COMETIMENTO INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO”. “SOLICITAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA ORIENTAÇÃO A QUEM FOR PROCEDER À LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, PARA QUE SE ENCAMINHE AO SETOR DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTA DIRETORIA, SITUADO NA AV. ESTADO, 900 - ARMÊNIA - SÃO PAULO/SP”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA, 2) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, 3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: COMUNICAÇÃO DE VENDA, 4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL, 5) HÁ REGISTRO GUINCHO: VEÍCULO APREENDIDO, 6) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (LICENCIAMENTO DO ANO: CONSTA 2011), 7) O VEÍCULO ENCONTRA-SE APREENDIDO NO PÁTIO DO DETRAN-SP (ENDEREÇO NA AV. PRESIDENTE WILSON, Nº 6752, VILA CARIOCA - SÃO PAULO/SP), 8) CONFORME DESPACHO DA 34ª VT DE SÃO PAULO, DE 08 DE JANEIRO DE 2019: “AS DESPESAS DE SUA ESTADA E REMOÇÃO DEVERÃO SER PAGAS COM O VALOR RESULTANTE DA ARREMATAÇÃO”, 9) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).