489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.313 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. Nº CONTRIBUINTE:01.026.019.000-9. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO SITUADO NA RUA DR. RICARDO VILELA Nº 568 E NA RUA BARÃO DE JACEGUAI Nº 767, E RESPECTIVO TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, ASSIM DESCRITO E CARACTERIZADO: MEDINDO O TERRENO 14,50M DE FRENTE PARA A RUA BARÃO DE JACEGUAI, POR ONDE TEM O Nº 767, NOS FUNDOS DA RUA DR. RICARDO VILELA MEDE 14,65M, E DE PROFUNDIDADE MEDE 62,80M, COMPREENDENDO UMA ÁREA DE 901,47M², CONFRONTANDO PELO LADO ESQUERDO DE QUEM DA FRENTE OLHA PARA O IMÓVEL COM JOSÉ BUENO SANCHES E BENEDITO C. PINHEIRO, DO LADO DIREITO COM TOMATAU HORITA E CASA DE CRIANÇA DE SANTANA. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 28 DE SETEMBRO DE 2018: ''BENFEITORIAS: SEGUNDO O CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, A ÁREA DO TERRENO CORRESPONDE A 910,60M², TENDO 29,00M DE TESTADA EM METRO LINEAR. A ÁREA CONSTRUÍDA AC1, POR SUA VEZ, POSSUI 1.324,39M² - PADRÃO COMERCIAL ALTO. TRATA-SE DE UM IMÓVEL COMERCIAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM DUAS ENTRADAS: O IMÓVEL COM FRENTE PARA A RUA BARÃO DE JACEGUAI É COMPOSTO POR UM GRANDE GALPÃO NO PAVIMENTO TÉRREO E UMA PEQUENA EDÍCULA NA PARTE SUPERIOR FRONTAL DO IMÓVEL. JÁ O IMÓVEL COM FRENTE PARA A RUA DR. RICARDO VILELA, POSSUI 03 PAVIMENTOS: O ANDAR TÉRREO É COMPOSTO POR UMA GRANDE ÁREA, ONDE FUNCIONA UMA RECEPÇÃO, POSSUINDO AINDA SALAS E BANHEIROS. OS PAVIMENTOS SUPERIORES SÃO COMPOSTOS POR SALAS E BANHEIROS, SENDO QUE NO 2º PAVIMENTO, A MAIORIA DAS SALAS SÃO DIVIDIDAS POR DIVISÓRIAS. OS IMÓVEIS SE COMUNICAM ENTRE SI E COM O IMÓVEL SITO NA RUA DR. RICARDO VILELA, 560. OCUPAÇÃO ATUAL: NO IMÓVEL ENCONTRA-SE INSTALADA A EMPRESA REDE GRANDE SÃO PAULO DE COMUNICAÇÃO S/A (EXECUTADO)''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 231.364,20 EM 17/09/2018). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ ARROLAMENTO. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).