489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.259, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO Nº 29.064.020-3. DESCRIÇÃO: UM TERRENO COMPOSTO DO LOTE Nº 20, DA QUADRA C, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ''REAL PARK JARDIM DO COLÉGIO'', SITUADO NO BAIRRO DO SOCORRO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, ASSIM DESCRITO E CARACTERIZADO: COM FRENTE PARA A AVENIDA B, MEDINDO 10.00M, DE QUEM DESTA OLHA, MEDE DO LADO DIREITO 30.00M, CONFRONTANDO COM LOTE 21 E DO LADO ESQUERDO MEDE 30.00M, CONFRONTANDO COM LOTE 19. NOS FUNDOS MEDE 10,00M, CONFRONTANDO COM ÁREA DA EPTE, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 300.00M². DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 20/07/2018: ''(...) ENDEREÇO ATUALIZADO: AVENIDA ALBINO DURÃES, REAL PARK JARDIM DO COLÉGIO, MOGI DAS CRUZES - SP. OCUPAÇÃO ATUAL: O IMÓVEL NÃO ESTÁ EDIFICADO, PORTANTO, NÃO HÁ OCUPANTES''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).