489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.148 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 3-0791-003-000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 03 DA QUADRA 48 DO LOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO, NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ, MEDINDO 20,00M DE FRENTE PARA A AVENIDA 08, POR 50,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA MEDIDA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 1.000,00M², CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO DE QUEM DA AVENIDA OLHA PARA O TERRENO COM O LOTE 02, DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 04 E NOS FUNDOS COMO LOTE 13. DE ACORDO COM AV.05, FOI CONSTRUÍDA A RESIDÊNCIA COM ÁREA TOTAL DE 468,66M², A QUAL RECEBEU O Nº 211 DA AVENIDA ÁLVARO JOSÉ RODRIGUES VALENTE. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 02 DE SETEMBRO DE 2017: ''OCUPAÇÃO ATUAL: IMÓVEL DE VERANEIO, VAZIO''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 75.407,35 EM 20/01/2017). 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).