489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.353 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 26.012.004.077. DESCRIÇÃO: BOX SOB Nº 172, LOCALIZADO NO17º ANDAR OU 18º PAVIMENTO NA PRUMADA A, DO EDIFÍCIO GARAGEM RIO BRANCO, NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO NºS 2/4 FUNDOS, NO PERÍMETRO URBANO DA COMARCA DE SANTOS, TENDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 17,325M², PERTENCENDO-LHE NO TERRENO UMA FRAÇÃO IDEAL EQUIVALENTE A 3,8832236M², E EM PROPORÇÃO AS DEMAIS PARTES COMUNS, CONFRONTANDO: PELA FRENTE COM O POÇO DO RESPECTIVO ELEVADOR, DE UM LADO COMO BOX Nº 174 DA MESMA PRUMADA, DO OUTRO COM ESPAÇO DA ÁREA DE RECUO LATERAL ESQUERDA E NOS FUNDOS COM O ESPAÇODA ÁREA DE RECUO POSTERIOR. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DEIPTU (4.989,48 EM MARÇO/2019). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 6.830,00 EM 23/11/2018). 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).