489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE PIETRO SCOTTI, CPF Nº 038.264.308-91, EQUIVALENTE A 33,33% DO IMÓVEL MATRÍCULANº 102 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP.LANÇAMENTOS FISCAIS NÚMEROS 3-0214-006-001 E 3-0214-006-002 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ/SP.DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE ATLÂNTICA, EM GUARUJÁ/SP, NO LOCAL CONHECIDO POR PRAIA DA ENSEADA, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 6 DA QUADRA 35, COM FRENTE PARA A RUA DR. FERNANDO NASCIMENTO, DA QUAL TEM OS NÚMEROS 481 E 483 E PARA A QUAL MEDE 10,00M, DO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, CONFRONTA COM OS LOTES 5, 4 E PARTE DO LOTE 3, ONDE MEDE 30,00M, E FINALMENTE NOS FUNDOS CONFRONTA COM O LOTE 21, ONDE MEDE 10,00M, ENCERRANDO A ÁREA DE 300,00M². CONFORME CERTIFICADO PELOOFICIAL DE JUSTIÇA, O PRÉDIO CONSISTE DE UMA EDIFICAÇÃO DE DOIS ANDARES, TENDO O TÉRREO O Nº 481 E O PRIMEIRO ANDAR O Nº 483, COM ÁREAS CONSTRUÍDAS DE 192,30M² E 154,00M² RESPECTIVAMENTE. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO.JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).