489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 157.788 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE-SP, CONTRIBUINTE: 2.10.17.201.013.0012. DESCRIÇÃO: TERRENO CONSTRUÍDO DE PARTE DO LOTE 13, DA QUADRA B-1, DA PLANTA DO BALNEÁRIO DAS SEREIAS – QUARTA GLEBA, NESTA CIDADE, MEDINDO 2,38 METROS DE FRENTE PARA A RUA ASSIS VALENTE, 3,38 METROS NOS FUNDOS, ONDE DIVISA COM PARTE DO LOTE 09, 27,64 METROS PELO LADO ESQUERDO, DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O IMÓVEL ONDE DIVISA COM PARTE REMANESCENTE DO MESMO LOTE, ONDE FOI CONSTRUÍDO O SOBRADO NÚMERO11, ATUAL NÚMERO 278 DA RUA ASSIS VALENTE, 27,64 METROS PELO LADO DIREITO, ONDE DIVISA COM PARTE REMANESCENTE DO MESMO LOTE, ONDE FOI CONSTRUÍDO O SOBRADO NÚMERO 13, ATUAL NÚMERO 270 DA RUA ASSIS VALENTE, TOTALIZANDO ASSIM A ÁREA DE 87,0660 M2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADES. 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).