489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

VEÍCULO DE PLACA FMA 0139, RENAVAM: 00558590489, CHASSI: 8AGSU19F0ER116734, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 17.570.705/0001-47. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO I/CHEVROLET CLASSIC LS, NA COR PRATA, ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2013/2014. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 15/02/2019: ''ESTADO GERAL DO VEÍCULO: EM BOM ESTADO. PEQUENOS RISCOS''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 2.236,24 ATÉ 30/04/2019). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 2.702,59 ATÉ 30/04/2019). 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).