489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.690 DO 1ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS. CONTRIBUINTE: 65.002.049.016. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 44, LOCALIZADO NO 4º ANDAR OU 5º PAVIMENTO DO RESIDENCIAL ''GOLDEN TOWER'', É AVENIDAMARECHAL DEODORO, Nº 120, CONTENDO TRÊS DORMITÓRIOS, SENDO DOIS SUÍTES E UM COM ''CLOSED'', BANHEIRO SOCIAL, ''LIVING'' COM TERRAÇO, CORREDOR, LAVABO, COPA-COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, QUARTO E WC, DE EMPREGADA CONFRONTANDO NA FRENTE COM O ''HALL'' DE CIRCULAÇÃO DO PAVIMENTO, POR ONDE TEM SUA ENTRADA PRINCIPAL, ELEVADOR, E APTO. 41, DOLADO DIREITO COM A ÁREA DE RECUO LATERAL DIREITA DO PRÉDIO, DO LADO ESQUERDO COM O APTO. 43 E NOS FUNDOS COMA ÁREA DE RECUO DOS FUNDOS DO PRÉDIO, TENDO A ÁREA ÚTIL DE 150,66 M², UMA ÁREA DE GARAGEM DE 12,50 M², E UMA ÁREA COMUM DE 33,54 M², NO TOTAL DE 196,70 M², PERTENCENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 2,80% DO TODO. É DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DESTE APTO. E AO MESMO FICA VINCULADA A GARAGEM SIMPLES Nº 04, SITA NO ANDAR TÉRREO CONFRONTANDO NA FRENTE COM A ÁREA DE RECUO LATERAL ESQUERDA DO PRÉDIO, DO LADO DIREITO COM A GARAGEM 3, DOLADO ESQUERDO COM A GARAGEM 5 E NOS FUNDOS COM A PAREDE DO PRÉDIO, ESTANDO O TERRENO DESCRITO NA ESPECIFICAÇÃO CONDOMINIAL ARQUIVADA NESTE CARTÓRIO. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA AV.07 POR FRAUDE A EXECUÇÃO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.465,04 EM ABRIL/2018). HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 8.737,19 EM ABRIL/2018). 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN ).