489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20720, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ. CONTRIBUINTE: 44463-24-73-0001-00-000. DESCRIÇÃO: UMA CASA E SEU RESPECTIVO TERRENO, CONSISTENTE EM UMA ÁREA DE TERRAS, DE FORMA TRIANGULAR, LOCALIZADA NA ANTIGA ESTRADA DE SANTA IZABEL, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, COMARCA DE POÁ, COM 10,000MTS.2., MAIS OU MENOS DESMEMBRADO DO SÍTIO MATO DENTRO MEDINDO 90,00MTS DE FRENTE PARA A REFERIDA ANTIGA ESTRADA DE SANTA IZABEL, POR 235,50MTS DE UM LADO, ONDE CONFRONTA COM PROPRIEDADE DE BENEDITO GABRIEL DO PRADO E 230,00MTS DE OUTRO LADO, ONDE CONFRONTA COM UMA ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIO HISSAYAMA E S/ MR, E QUE DITO IMÓVEL SE ENCONTRA CADASTRADO NO INCRA SOB Nº 638.188.004.596-8 E LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 1977, ÁREA TOTAL 1,0, ÁREA EXPLORADA 0,0, ÁREA EXPLORÁVEL 0,8, Nº DE MÓDULOS 0,16, FRAÇÃO MIN. DE PARC. 1,0, CLASSIFICAÇÃO MINIFÚNDIO. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 23/08/2017: “CERTIFICO, TAMBÉM, QUE HÁ VÁRIAS CONSTRUÇÕES NO TERRENO: UM SALÃO DE FESTAS, DE APROXIMADAMENTE 220M2, UMA CASA COM QUATRO CÔMODOS, DE APROXIMADAMENTE 120M2 (ONDE FUNCIONA O ESCRITÓRIO DA EMPRESA), UMA CASA DE TRÊS CÔMODOS, ONDE MORA O CASEIRO E SUA FAMÍLIA, DOIS GALPÕES, UM DE ALVENARIA, DE APROXIMADAMENTE 140 M2 E UM FEITO DE REVESTIMENTO METÁLICO, DE APROXIMADAMENTE 200 M2 E UMA PISCINA DE FIBRA DE VIDRO. CERTIFICO, POR FIM, QUE O IMÓVEL ESTÁ À VENDA, CONFORME SE VERIFICA EM ANÚNCIO NA FRENTE DO MESMO.” OBSERVAÇÃO: 1. HÁ DÉBITO DE IPTU (R$ 55.660,78, EM 31/08/2017). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. CONFORME CONSTA NA AV.3, O IMÓVEL PASSOU A PERTENCER A PERÍMETRO URBANO. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).