A Parte Ideal de 50% do IMÓVEL MATRÍCULA 797 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP, sendo 25% da Parte Ideal de Propriedade de Ary Zendron CPF 016.495.908-49 e 25% da Parte Ideal de Propriedade de Décio Apolinário CPF 199.187.048-53. Contribuinte nº 95.002.002.000 da Prefeitura de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O LOTE DE TERRENO, sob nº 1, da quadra B, do loteamento denominado JARDIM VISTA ALEGRE, perímetro urbano, do distrito de Bertioga, desta Comarca, faz frente para a linha do Telégrafo Nacional, por onde mede 13,143 metros, pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno mede 30,00 metros, confrontando com Catulino Vicente de Oliveira, pelo lado esquerdo mede 31,935 metros confrontando com o lote 2, e nos fundos, mede 13,00 metros, confrontando com parte do lote 3, encerrando a área de 402,60 ms2. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outra penhora.
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A Parte Ideal de 50% do IMÓVEL MATRÍCULA 798 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP sendo 25% da Parte Ideal de Propriedade de Ary Zendron CPF 016.495.908-49 e 25% da Parte Ideal de Propriedade de Décio Apolinário CPF 199.187.048-53. Contribuinte nº 95.002.002.000 da Prefeitura de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O LOTE de terreno sob nº 2, da quadra B, do loteamento denominado JARDIM VISTA ALEGRE, faz frente para a linha do Telégrafo Nacional esquina com a rua Segunda, no perímetro urbano, do distrito de Bertioga desta Comarca, medindo 12,132 metros em reta de frente para a linha do Telégrafo Nacional e mais 14,154 metros em curva, na confluência com a rua Segunda. pelo lado esquerdo de quem da linha do Telégrafo Nacional olha o terreno, mede 31,935 metros, confrontando com o lote 1, pelo lado direito mede 33,721 metros, confrontando com a rua Segunda, e nos fundos mede 12,00 metros, confrontando com parte do lote 3, encerrando a área de 393,90 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outra penhora.
OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Como já consta na avaliação inicial deste imóvel, no local, fruto da unificação desses dois lotes tem-se um terreno com área total de 796,5 mts2, em que há três residências, tipo simples, padrão popular. Ocupação Atual: A casa de número 175 é ocupada pela senhora Maria de Fátima do Rosário Moraes, Sr. Tiago José dos Santos e outras famílias, posseiros. A casa de número 77 é ocupada pelo senhor Emerson Secundino Leite (CPF 272.718.748.36), que afirmou ser proprietário do imóvel. A de número 63, pelo Sr. Paulo José dos Santos, mas que aí não mora. Débitos de IPTU: R$ 434.081,35 até 07/05/24, conforme consta no site da Prefeitura local." (Id: cbd1181). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), sendo a Avaliação da Parte Ideal de 50% em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).
