655ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.139 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, INCRA: 638.200.021.873-3. DESCRIÇÃO: Um Terreno situado na Estrada Municipal, em zona rural, no bairro de Barra Mansa, do distrito e município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra, e tem acesso, saindo do centro de Itapecerica da Serra, toma-se a Rodovia Regis Bittencourt, sentido São Paulo-Paraná, e percorre-se a distancia aproximada de 47 km até o Km. 332. Daí, entra-se à direita na estrada denominada Barra Mansa, de chão de terra batida, percorrendo a distancia aproximada de 2km, daí, entra-se novamente à direita, percorrendo-se uma distancia aproximada de 3Km. Daí, toma-se a esquerda percorrendo-se aproximadamente 1km em uma estrada municipal, chegando-se ao imóvel, o qual possui a área de 30.020,16 metros quadrados, que assim se descreve: Tem início no ponto 0 localizado à margem direita da estrada municipal segue por balizamentos até o ponto 3 fazendo divisa com a estrada municipal pelos seguintes: ponto 00-01 rumos AZ 343o50' distâncias 39,36 metros. 01-02 Az 327o24' 53,12ms. 02- 03 Az 334o17' 45,97 ms. do ponto 03 deflete à direita até o ponto 12, a divisa segue por balizamentos fazendo divisa com Adelmo Prudente Pereira, sucessor de João Prudente Pereira, pelos seguintes: pontos 03-04 rumos Az 029o27' distancias 63,10ms. 04-05 AZ 013o38' 39,35ms. 05-06 Az 327o53' 10,89ms. 06-07 Az 295o48' 19,58ms. 07-08 Az 275o34' 21,72. 08-09 Az 254o31' 47,15ms. 09-10 Az 276o07' 21,20. 10-11 Az 296o00' 25,05ms. 11-12 Az 296o25' 26,98ms. do ponto 12 deflete à direita, até o ponto 28, a divisa segue por balizamentos fazendo divisa com a Companhia Brasileira de Alumínio, pelos seguintes: pontos 12-13 rumos Az 039o25' distancias 14,26ms, 13-14 Az 068o06' 112,86ms. 14-15 Az 056o02' 63,48 ms, 15-16 Az 059o46' 25,46ms. 16-17 Az 107o07' 21,06 ms, 17-18 Az 138o14' 34,50 ms. 18-19 Az 131o04' 43,34ms, 19-20 Az 211o31' 72,47 ms. 20-21 Az 194o24 21,06ms. 21-22 Az 212o20' 43,50 ms. 22-23 Az 223o39' 26,76ms. 23-24 Az 187o11' 33,67ms. 24-25 Az 202o51' 23,24ms. 25-26 Az 139o40' 30,18ms. 26-27 Az 153o00' 20,69ms. 27-28 Az 120o09' 49,49ms, do ponto 28 deflete à direita até o ponto 31-00, a divisa segue por balizamentos fazendo divisa com Ezio Gianezi Bertolini, sucessor de Valentino Zenferraz, pelos seguintes: pontos 28-29 rumos Az 235o40' distancias 25,61ms, 29-30 Az 241o12' 27,65ms, 30-31 Az 242o00' 18,41ms". OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 08/02/2024: “Benfeitorias: aparentemente não há. O acesso de veículos ao interior do terreno está impedido por um buraco e galhos de árvore. Distante aproximadamente 15 Km do Centro de Juquitiba/SP (5 Km por vias de terra/cascalho). Ocupação: aparentemente desocupado.”. 2) USUCAPIÃO: Conforme R.1/67.139, o domínio do imóvel foi transmitido por sentença proferida em 23 de outubro de 1.987, que transitou em julgado, para Domingo Cecílio Alzugaray e Catia Alzugaray. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRA PENHORA. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: 88d6c8d): “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN.”.