655ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.009 do Cartório de Registro de Imóveis de Lorena/SP. Nº INCRA: 635.103.002.305-5 DESCRIÇÃO: ÁREA DE TERRAS, denominada GLEBA 3, desmembrada do Sitio Carolina, situada no bairro do Quatinga, neste distrito, município e comarca de Lorena, com as seguintes descrições: Começa no marco 5, de coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator) N-7.483.379,02 E 491.003,72, lado esquerdo da Estrada Municipal, descrito em planta anexa, segue em direção ao marco 2C1 no rumo em uma distância de 262,52m, confrontando do marco 5 ao marco 2C1, com a Estrada Municipal defletindo à direita, segue em direção ao marco 5F1 no rumo 27°01′42″NE em uma distância de 176.16 m, confrontando com a Gleba 2, remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal de Lorena. defletindo à direita, segue em direção ao marco M4 em uma distância de 430.36 m, confrontando com Jonas de Alencar Aquino, defletindo à direita, segue em direção ao marco 8A no rumo 28°32'10"SW em uma distância de 241.36 m, confrontando com remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal de Lorena. defletindo à direita, segue em direção ao marco 8B no rumo 38°56'27"NW em uma distância de 150.00 m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 5, início da descrição dos limites, no rumo 27°01'42"SW em uma distância de 231.02 m, confrontando do marco 8A ao marco 5 com com a Gleba 1 remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal de Lorena. Fechando assim o perímetro, e perfazendo uma área de 81.231,59 metros quadrados. O imóvel está cadastrado no INCRA sob n.º 635.103.002.305-5, mod rural 10,0 ha., n.º mod rurais 4,37 ha.., Mod fiscal 24,0 ha., n.º mod fiscais 1,90 ha., fração mínima de parcelamento 2,0 ha. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:ca281bc): “de posse das matrículas, as quais ora junto aos autos, vê-se que a matrícula 27009 não é fácil de identificar fisicamente, sendo necessária ajuda especializada para delimitar a área (a Prefeitura Municipal não dispõe de mapa do local). Mais ainda, dentro da matrícula 27009 está estabelecida a “Cavalaria São Benedito”, bem como o lixão municipal, informações estas que já constaram em vários processos desta Vara. Tal matrícula foi cedida à executada MAXXI SOLV pela municipalidade, com cláusula de reversão caso não fosse usada e foi o que ocorreu. Há ação de usucapião interposta pelo Município de Lorena para recuperar a totalidade do imóvel – proc 1001953-51.2021.8.26.0323”. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:5add7d2): “O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no tributários preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. 908, cc §1º, do CPC/2015”.