488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

ÁREA REMANESCENTE DE APROXIMADAMENTE 10.850 METROS QUADRADOS DO IMÓVEL DE TRANSCRIÇÃO Nº 27.047 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP,DEPROPRIEDADE DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO. CNPJ: 51.261.998/0001-19. CONTRIBUINTE: 13.008.001. DESCRIÇÃO: A ÁREA CONSTRUÍDA E SUA RESPECTIVA ÁREA REMANESCENTE DE APROXIMADAMENTE 10.850 METROS QUADRADOS DE UM TERRENO DENOMINADO PRAÇA U, SITA NA VILA FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE SUZANO, COMARCA DE SUZANO, COM AS SEGUINTES METRAGENS E CONFRONTAÇÕES: NA FRENTE COM A AVENIDA A, PARA ONDE MEDE 100 METROS, NO LADO DIREITO MEDE 125 METROS AO LONGO DA RUA M, NO LADO ESQUERDO MEDE 122 METROS AO LONGO DA RUA L E NOS FUNDOS MEDE 100 METROS AO LONGO DA RUA B, COM A ÁREA APROXIMADADE 12.500 MS2, DITO IMÓVEL FOI HAVIDO CONFORME TRANSCRIÇÃO Nº 27.046. CONDIÇÃO: CONSTA DO TÍTULO QUE A PRESENTE DOAÇÃO É FEITA COM A EXPRESSA CONDIÇÃO DE SER EDIFICADO O PRÉDIO PARA A DONATÁRIA DENTRO DO PRAZO DE 5 ANOS, A CONTAR DESTA DATA, FICANDO PERTENCENDO NESTE CASO A DONATÁRIA TODA A POSSE E DOMÍNIO DO MENCIONADO TERRENO PARA SEMPRE. NO CASO DE NÃO SER CONSTRUÍDO O PRÉDIO, DENTRO DAQUELE PRAZO FICARÁ ENTÃO DE NENHUM EFEITO A PRESENTE ESCRITURA, COMO SE JAMAIS EXISTISSE A DOAÇÃO REVERTENDO O TERRENO EM BENEFÍCIO DELA DOADORA. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ NA AVERBAÇÃO DE NÚMERO 03, ABERTURA DE MATRÍCULA, FEITA EM 22 DE AGOSTO DE 2017, SOB Nº Nº 16.010, COM ÁREA DE 1,650,00M² NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO. 2) CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 16/11/2017: ''A PARTE AVALIADA CORRESPONDE HÁ APROXIMADAMENTE 10.850 METROS QUADRADOS, CORRESPONDENTE AO REMANESCENTE DO IMÓVEL, APÓS A DOAÇÃO DE 1650 METROS QUADRADOS DO TERRENO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO QUE INCLUSIVE POSSUI A MATRÍCULA Nº 16.010 REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUZANO. NA QUAL FOI EDIFICADO O PRÉDIO DO PRONTO SOCORROMUNICIPAL. BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: SOBRE O IMÓVEL ACIMA DESCRITO HÁ APROXIMADAMENTE 7.262 METROS QUADRADOS DE ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA ABRANGENDO: O PRÉDIO PRINCIPAL COM 5.584 METROS QUADRADOS, PRÉDIO ADMINISTRATIVO COM 374 METROS QUADRADOS, PRÉDIO DO HEMOCENTRO COM 432 METROS QUADRADOS, PRÉDIO DO ANFITEATRO E ORTOPEDIA COM 450 METROS QUADRADOS, CASA DAFUNERÁRIA COLINAS DOS IPÊS COM 136 METROS QUADRADOS, E OPRÉDIO DA FISIOTERAPIA COM 286 METROS QUADRADOS. OCUPAÇÃO ATUAL: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO.'' 3) ATUALMENTE O IMÓVEL É ISENTO DE COBRANÇA DE IPTU. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN ).