488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.734, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TABOÃO DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 3623264.41.45.1088.031111 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO APARTAMENTO DUPLEX Nº 282, LOCALIZADO NO 28º PAVIMENTO, DA TORRE 03 - EDIFÍCIO CANÁRIO, DO CONDOMÍNIO ECO'S NATUREZA CLUBE, SITUADO NA ESTRADA SÃO FRANCISCO Nº 2.701, EM TABOÃO DA SERRA, CONTENDO: ÁREA PRIVATIVA COBERTA DE 150,69 METROS QUADRADOS, ÁREA PRIVATIVA DESCOBERTA DE 15,39 METROS QUADRADOS, ÁREA DE USO COMUM DE 122,05 METROS QUADRADOS, ÁREA DE GARAGEM DE 31,05 METROS QUADRADOS, EQUIVALENTE A TRÊS VAGAS INDETERMINADAS E SUJEITAS AO AUXÍLIO DE MANOBRISTA, E ÁREA TOTAL DE 319,18 METROS QUADRADOS, COM FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE 0,2435%. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 08/03/2017: ''BENFEITORIA: SEGUNDO FICHA ESPELHO DO IMÓVEL, A ÁREA CONSTRUÍDA ATUALIZADA É DE 319,18 METROS''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 92.946,60 ATÉ MARÇO/2018). 3. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (SALDO A SER LIQUIDADO, SEM AS DESPESAS CARTORÁRIAS, R$ 449.875,59 ATÉ 12/07/2017). 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA JUÍZA DO TRABALHO DA 10ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO: ''(...) TENDO EM VISTA O EXPRESSIVO SALDO DEVEDOR JUNTO AO CREDOR FIDUCIÁRIO, DESPESAS CONDOMINIAIS E TRIBUTOS, FIXO O LANCE MÍNIMO NO IMPORTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). CONSIGNO QUE O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA, CONFORME ART. 130 DO CTN E 908, §1º, DO CPC. COM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O ARREMATANTE DEVERÁ COMPROVAR A QUITAÇÃO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA OU A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO QUE REGULARIZE A ALUDIDA PENDÊNCIA, SOB PENA DE RESOLUÇÃO DA ARREMATAÇÃO''.