488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.210 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 135.269.0112-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO SITUADO NA ESTRADA VELHA DE MOGI DAS CRUZES, ANTIGA AVENIDA GRAVONSKI, NO JARDIM LAGEADO OU LAGEADO VELHO, NO DISTRITO DE GUAIANAZES, MEDINDO DITO TERRENO VELHO, NO DISTRITO DE GUAIANAZES, MEDINDO DITO TERRENO 30,00MS DA FRENTE OS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 900,00 MS2, DISTANDO 80,00MS DA RUA “E”, CONFRONTANDO DE AMBOS OS LADOS E NOS FUNDOS COM JOSÉ GRAVONSKI. SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 19 DE JULHO DE 2017: “CERTIFICO QUE CONSTATEI QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE OCUPADO IRREGULARMENTE POR TERCEIROS, QUE DIVIDIRAM O TERRENO EM 2 LOTES COM 10M DE FRENTE E 2 LOTES COM 5M DE FRENTE, TENDO OS OCUPANTES CONSTRUÍDO HABITAÇÕES PRECÁRIAS NO LOCAL, QUE APRESENTA ACENTUADO DECLIVE, SENDO ATENDIDO POR UM DOS OCUPANTES, CHAMADO REGINALDO, QUE INFORMOU QUE COMPROU O SEU LOTE HÁ CERCA DE 8 ANOS, E DESTE ENTÃO EDIFICOU SUA CASA E MORA COM SUA FAMÍLIA NO LOCAL, ASSIM COMO SEUS VIZINHOS, E, QUE A EXECUTADA MAG SEGUR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME NUNCA APARECEU NO LOCAL, E CONHECE A EXECUTADA PELAS ORDENS DE PENHORA DO IMÓVEL QUE JÁ CHEGARAM NO TERRENO. CERTIFICO TAMBÉM QUE DEVIDO A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL E DE VÁRIOS OUTROS NA MESMA QUADRA, UM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO SERÁ NECESSÁRIO PARA DELIMITAR AS CONFRONTAÇÕES DO MESMO COM CLAREZA”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA – IPTU (R$ 349,91). HÁ DÉBITOS DE IPTU – EXERCÍCIO ATUAL (R$ 87,40). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ ARRESTO. 5. HÁ ARROLAMENTO. 6. HÁ OUTRAS PENHORAS. 7.CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).