488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.465 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 56.006.102.129. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 43, LOCALIZADO NO 1º PAVIMENTO TIPO OU 4º ANDAR, DO EDIFÍCIOTERRA, INTEGRANTE DO RESIDENCIAL BELLA VITA - ECO CLUB, SITUADO NA AVENIDA SENADOR FEIJÓ Nº 816, CONFRONTA PELA FRENTE COM OS HALLS DE ENTRADA, POR ONDE TEM SUAS ENTRADAS SOCIAL E DE SERVIÇO E APARTAMENTO DE FINAL 2, PELO LADO ESQUERDO COM O APARTAMENTO DE FINAL 4, E PELOSFUNDOS COM A ÁREA DE RECUO LATERAL DO PRÉDIO, TEM A ÁREAÚTIL DE 81,400M², TERRAÇO DE 11,030M², ÁREA DE GARAGEM DE 11,520M², ÁREA COMUM DE 52,001M², E A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 155,951M², PERTENCENDO-LHE TANTO NO TERRENO, COMO NAS DEMAIS COISAS DE USO COMUM UMA FRAÇÃO IDEAL DE 0,42672%, EQUIVALENTE A 17,485M². ESTE APARTAMENTO TEM DIREITO A UMA VAGA NA GARAGEM COLETIVA DO EDIFÍCIO. O TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDO O PRÉDIO ACHA-SE DESCRITO E CONFRONTADO NA ESPECIFICAÇÃO CONDOMINIAL REGISTRADA SOB Nº 08, NA MATRÍCULA Nº 46.287, DESTE OFÍCIO. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU INSCRITOS E NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (R$ 25.158,15 EM NOVEMBRO/2017). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 62.896,85 EM OUTUBRO/2017). 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).