488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

"FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SALLES, CPF 044.000.768-22, EQUIVALENTE A 12,50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 38.243 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 79.061.002.043DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS/SP. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 81, LOCALIZADO NO 8º ANDAR OU 9º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO REBOUÇAS PARK, SITO À PRAÇA ENGENHEIRO REBOUÇAS, Nº 16, NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, CONTENDO AS SEGUINTES ACOMODAÇÕES: DUAS VARANDAS, LIVING, SALA DE JANTAR, TRÊS DORMITÓRIOS, DOISBANHEIROS, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, QUARTO E W.C. DE EMPREGADA, TENDO UMA ÁREA ÚTIL DE 150,76M², UMA ÁREA COMUM DE 23,45M², NUM TOTAL DE 174,21M², PERTENCENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 1,970% NO RESPECTIVO TERRENO.***** ****************************************************** FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SALLES, CPF 044.000.768-22, EQUIVALENTE A 12,50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 38.244 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 79.061.002.043DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS/SP. DESCRIÇÃO: ESPAÇO OU VAGA Nº 10 (DEZ), DEMARCADO NO PISO DO PAVIMENTO, LOCALIZADO NO ANDAR TÉRREO OU 1º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO REBOUÇAS PARK, À PRAÇA ENGENHEIRO JOSÉ REBOUÇAS, Nº 16 NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO DITO ESPAÇO UMA ÁREA ÚTIL DE 34,50M², UMA ÁREA COMUM DE 5,48M², NUM TOTAL DE 39,98M², PERTENCENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 0,443% NO TERRENO. ****************************************************** OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA SOBRE A RENÚNCIA DA EXECUTADA DE SUA COTA DE HERANÇA (12,50% DOSIMÓVEIS DESCRITOS) CONSTANTE DA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, POR REALIZADA EM FRAUDEÀ EXECUÇÃO, 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE OS BENS LIVRES DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN)."