488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.522, DO 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 026.021.0029-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, SITUADOS À RUA BELISÁRIO DE SOUZA Nº 10 (ATUALMENTE Nº 54), NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, COMA ÁREA DE MAIS OU MENOS 245,00M2, MEDINDO 5,00M DE FRENTE, POR 49,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, CONFINANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO Nº 12, DE OUTRO COM O DE Nº 8, DE PROPRIEDADE DE GUILHERME PANAZZO E NOS FUNDOS COM FRANCISCO MATARAZZO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 07/03/2018: ''CERTIFICO QUE O REFERIDO IMÓVEL É ANTIGO E ESTÁ FECHADO E SEM NINGUÉM, COM SINAIS EVIDENTES DE ABANDONO, COM MUITO LIXO E ENTULHO À SUA PORTA, QUE SE CONSTITUI EM VERDADE EM UM GRANDE PORTÃO METÁLICO, ALTO E BEM RENTE NAS LATERAIS, NÃO SE PODENDO ENXERGAR DENTRO DO MESMO, SENDO QUE APARENTEMENTE PARECE TRATAR-SE DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO, O QUE LEVEI EM CONTA NA AVALIAÇÃO, BASEANDO-ME NA MÉDIA DO VALOR DO METRO QUADRADO NA REGIÃO. CERTIFICO AINDA QUE, SEGUNDO OS VIZINHOS, O IMÓVEL ESTÁ FECHADO E SEM NINGUÉM HÁ MUITOS ANOS''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ HIPOTECA. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃOSUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).