488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

"O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.383 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 001.115.001.003. DESCRIÇÃO: UM APARTAMENTO SOB N. 14, LOCALIZADO NO PRIMEIRO PAVIMENTO DO EDIFÍCIO ANTARTICA, INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO BRASILIOMACHADO, SITUADO NA RUA BRASILIO MACHADO 715, NA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CONTENDO A ÁREA PRIVATIVA DE 52,660M², ÁREA REAL COMUM DE 39,013M², TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 91,673M², EQUIVALENTE A UMA FRAÇÃO IDEAL DE 1,8666% NO TERRENO E NAS PARTES DE PROPRIEDADE E USO DE UMA VAGA NA GARAGEM COLETIVA PARA CARRO DE PASSEIO DE PORTE MÉDIO. O TERRENO ONDE ESTÁ SITUADO O CONDOMÍNIO TEM A ÁREA TOTAL DE 1.827,18M². OBSERVAÇÃO: 1) HÁ ALIENAÇÃO TORNADA INEFICAZ. 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃOSUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN)."