488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 76.645 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 24362.32.32.0055.00.000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 15, DA QUADRA Nº 18, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 6, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, NA COMARCA DE BARUERI, COM A ÁREA DE 420,00M², MEDINDO 14,00M DE FRENTE PARA A ALAMEDA DOS CICLAMES, E, DE QUEM DA FRENTE OLHA PARA O IMÓVEL, MEDE DO LADO DIREITO 30,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 16, 30,00M DO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 14, E 14,00M NOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 04, TODOS DA MESMA QUADRA. DE ACORDO COM AV.04, NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 06, DO QUAL O IMÓVEL MATRICULADO FAZ PARTE INTEGRANTE, FORAM IMPOSTAS RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS (NORMAS E REGULAMENTO), NO TOCANTE ÀS EDIFICAÇÕES E URBANÍSTICAS, QUANTO AO USO DO SOLO. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 17 DE ABRIL DE 2018: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: ALAMEDA CICLAMES, Nº 68, RESIDENCIAL 6, ALPHAVILLE, SANTANA DE PARNAÍBA/SP. BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES DA MATRÍCULA: A FICHA CADASTRAL FORNECIDA PELA PREFEITURA INFORMA A SEGUINTE ÁREA CONSTRUÍDA: 364,54M². 'IN LOCO', CONSTATEI A EXISTÊNCIA DE UMA CASA ASSOBRADADA. OCUPAÇÃO ATUAL: SR. HILTON LUCENA DOS SANTOS (INQUILINO)''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS. 3) HÁ AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 4) HÁ MORADOR. 5) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).