488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.958 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 6-0446-007-000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 7 DA QUADRA Nº 119 DA 2ª GLEBA DO JARDIM BOA ESPERANÇA, SITUADO NO DISTRITO DEVICENTE DE CARVALHO, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ-SP, O QUAL MEDE 12,00M DE FRENTE PARA A RUA S, PELO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O TERRENO MEDE34,00M DE FRENTE PARA A RUA Z, PELO LADO ESQUERDO MEDE 34,25M, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 8 E PELOS FUNDOS MEDE 12,00M, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 6, ENCERRANDO A ÁREA DE 409,44M². ESTANDO O REFERIDO IMÓVEL SUJEITO ÀS CONDIÇÕES RESTRITIVAS, IMPOSTAS PELOS LOTEADORES, POR OCASIÃO DO REGISTRO DO LOTEAMENTO. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.450,56 EM 22/06/2018). 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).