488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

VEÍCULO PLACA DLB 4814 - SÃO PAULO/SP, RENAVAM 801.882.915, CHASSI 9BWCA05Y63T141916. CPF DO PROPRIETÁRIO: 134.706.168-17. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO VOLKSWAGEN/GOL SPECIAL, NA COR CINZA, A GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2003/2003, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (LAUDO DE 17/09/2018). OBSERVAÇÕES: 1) VEÍCULO OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL (RENAJUD), 2) VEÍCULO COM DÉBITOS DE MULTAS, IPVA E LICENCIAMENTO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).