488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

VEÍCULO DE PLACA DQO-1487, RENAVAM: 00883602610, CHASSI: 9BD19240R63047616. CPF DO PROPRIETÁRIO: 226.117.498-50. DESCRIÇÃO: UM VEÍCULO MARCA/MODELO: FIAT STILO FLEX, ANO/MODELO: 2006/2006, COR: PRETA. SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 09 DE MARÇO DE 2018 “APRESENTA PEQUENOS DANOS NA LATARIA E SEUS PNEUS ENCONTRAM-SE DESGASTADOS. O VEÍCULO POSSUI ESTEPE, CHAVE DE RODAS E MACACO HIDRÁULICO. NO GERAL O VEÍCULO ENCONTRA-SE EM ESTADO REGULAR DE FUNCIONAMENTO, USO E CONSERVAÇÃO”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 5.051,69). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 5.942,55). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3. ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2014. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).