488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.665, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE AUDIR AQUINO LUBAS E GILDETE MONTEIRO RIBEIRO AQUINO LUBAS. CONTRIBUINTE Nº 012.120.0002-1. DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DE UMA CASA SITUADA NA AV. DR. ARNALDO N. 2261, NO 19O. SUBDISTRITOPERDIZES, E SEU RESPECTIVO TERRENO (LOTE N. 21 DA QUADRA 43) QUE MEDE 15,00 METROS DE FRENTE, POR 28,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS E 16,00 METROS NOS FUNDOS, ENCERRANDO A ÁREA DE 434,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 20, DE OUTRO COM O LOTE 22 E PELOS FUNDOS COM O LOTE 23, DA QUADRA 43 DA PLANTA DA SOCIEDADE PAULISTA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES SUMARÉ LTDA. CONFORME INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 25/08/2014: ''(...) BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: NÃO FOI PERMITIDO VISTORIAR O IMÓVEL. OCUPAÇÃO ATUAL: APARENTEMENTE DESOCUPADO (ESTAVA NO LOCAL APENAS O SR. ANDRÉ OLIVEIRA, QUE DECLAROU ESTAR APENAS LIMPANDO O IMÓVEL)''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ SERVIDÃO INSTITUÍDO EM FAVOR DE TERRENOS VIZINHOS (CONFORME AV.1 DA MATRÍCULA Nº 62.665). 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).