488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.830 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA. CONTRIBUINTE: 001442. DESCRIÇÃO: UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS, EM ZONA URBANA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA, LOCALIZADO NO KM 65 DA RODOVIA BR 116, ANTIGA BR-2, QUE VAI DE SÃO PAULO A CURITIBA, LOCALIZADO A UMA DISTÂNCIA DE MAIS OU MENOS 50,00 DA BR 116, LADO ESQUERDO DE QUEM DESTA SEGUE EM DIREÇÃO AO IMÓVEL, POR UMA ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO, ESTRADA ESSA QUE SAI NA ALTURA DO KM 65 DA BR 116, LADO ESQUERDO DE QUEM DE SÃO PAULO VAI A CURITIBA, E QUE ASSIM SE DESCREVE: PRINCIPIA NA BEIRA DA ESTRADA HOJE BR116, EM UMA VALETA DE ÁGUA, DIVIDINDO COM TERRAS DE SATURNINO MANOEL CINTRA E SOBE POR UM CÓRREGO SECO ATÉ ACABECEIRA E SEGUE MAIS UMAS DEZ BRAÇAS E QUEBRA À ESQUERDA POR UMA RESTINGA DIVIDINDO COM O MESMO ATÉ A LOMBA, QUEBRA A DIREITA PELA LOMBA, DIVIDINDO COM O MESMO ATÉ ENCONTRAR TERRAS DE ADÃO MANOEL CINTRA, QUEBRAÀ ESQUERDA E DESCE POR UMA LOMBA ATÉ CONFRONTAR A CASA DE VICTOR DO NASCIMENTO, QUEBRA À ESQUERDA E DESCE ATÉ UM PAU DE JUVU E DESCE DIREITO ATÈ À VALETA DO RIBEIRÃO ABAIXO DIVIDINDO COM TERRAS DE ADÃO MANOEL CINTRA ATÉ O TANQUE DO MONJOLO E SEGUE PELO ESGOTO DO MONJOLO ATÉ A ESTRADA BR 116, ONDE PRINCIPIARAM AS DIVISAS, ENCERRANDOUMA ÁREA DE 4 ALQUEIRES MAIS OU MENOS, OU SEJAM 9,68 HA.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA TRANSMISSÃO REGISTRADA SOB Nº R.07, POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU. HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU.3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN ).