488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DE LUIS RICARDO BRANCO EQUIVALENTE A 1/6 (16,66666%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.169, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 036.005.0202-6. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DO APARTAMENTO Nº 23 NO 2º ANDAR DO EDIFÍCIO CAMBUI, À RUA MARIA FIGUEIREDO Nº 111, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, COM A ÁREA ÚTIL DE 118,08 MS², ÁREA COMUM DE 42,72MS², SENDO, 20,22MS² DO APARTAMENTO E 22,50MS² DE GARAGEM, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 160,80MS², CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO A FRAÇÃO IDEAL DE 2,253806%. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 11/06/2018: ''(...) OCUPAÇÃO ATUAL: SEGUNDO INFORMAÇÃO DO PORTEIRO EVANDRO, NO LOCAL RESIDE UM SENHOR DE CERCA DE 90 ANOS DE IDADE CHAMADO JOÃO DA SILBA GUEDES. DESCONHECE A QUE TÍTULO''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ USUFRUTO. 3. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA JUÍZA DO TRABALHO DA 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO: ''DETERMINO O PRACEAMENTO DO IMÓVEL PENHORADO À FL. 795, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS DÉBITOS DE IPTU, BEM COMO DÉBITOS CONDOMINIAIS''. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).