488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DA BRASTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS E SIDERÚRGICOS LTDA EQUIVALENTE A 0,10% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 71.204, DO REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº71-09999-0000-86641-000. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL DA METADE DOS SÍTIOS DENOMINADOS BOA VISTA E ITAPOAN, PERÍMETRO URBANO DE SÃO VICENTE, COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: FAZ FRENTE PARA O RIO BRANCO, OU BOTUROCA, ONDE MEDE 500,00 METROS, PARTINDO DO RIO ITAPOAN EM DIREÇÃO À PEDRA DO JUDEU, ATÉ UM PONTO CORRESPONDENTE METADE DESSA DISTÂNCIA, DAÍ SEGUINDO EM LINHA RETA ATÉ O CUME MAIS ALTO DO MORRO MÃE MARIA, DO LADO DA PONTE, PRINCIPIA NA MARGEM DO RIO BRANCO OU BOTUROCA, NO RIO ITAPOAN, SEGUINDO CACHOEIRA ACIMA, ATÉ ENCONTRAR O SÍTIO BOA VISTA, ENCERRANDO A ÁREA DE 20,75 ALQUEIRES OU 50,2150HA MAIS OU MENOS. CONFORME INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA 06/08/2018: ''(...) TRATA DE UMA ÁREA DE GRANDES DIMENSÕES, TOTALIZANDO 500.000 M2, LOCALIZADA NA ÁREA CONTINENTAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE COM ACESSO POR MEIO DE ESTRADA SECUNDÁRIA, SENDO, PORÉM, IMPOSSÍVEL A ESTE OFICIAL VERIFICAR A DEFINIÇÃO DE SUAS FRONTEIRAS ATÉ MESMO ATRAVÉS DOS MAPAS DA REGIÃO. RESSALTE-SE TAMBÉM QUE SE TRATA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, COMPOSTA DE FLORESTAS, RIOS, MONTANHAS, LINHAS FÉRREAS E UMA PARTE DE TERRENO PLANO''. NOS REGISTROS DA PREFEITURA DE SÃO VICENTE, CONSTA QUE O ENDEREÇO DO IMÓVEL É PADRE MANOEL DA NÓBREGA, KM 67. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM. 4. HÁ AVERBAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃOSUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).