EFEITO SUSTADO!
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 77.889 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 24354.51.45.0490.00.000.3 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI/SP. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO PELO LOTE Nº 25, DA QUADRA Nº 09, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALDEIA DA SERRA – RESIDENCIAL MORADA DAS ESTRELAS, BAIRRO ALDEIA DA SERRA, SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM BELVAL, MUNICÍPIO E COMARCA DE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO, COM A ÁREA DE 596,43M², MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A ALAMEDA PERSEUS, DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, MEDE DO LADO DIREITO 33,48M DA FRENTE AOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 24, 35,70M DO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 26 E 18,67M NOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM PARTE DOS LOTES 1 E 2. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, O PRÉDIO CONSISTE DE UMA EDIFICAÇÃO DE 02 PAVIMENTOS, COM UMA GARAGEM NO SUBSOLO, CO A ÁREA EDIFICADA (CONFORME INFORMADO PELA MUNICIPALIDADE) DE 577,11M². OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS CONDOMINIAIS E DE IPTU, 2) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA SOBRE AS ALIENAÇÕES OBJETOS DAS AVERBAÇÕES 16 E 17 POR REALIZADAS EM FRAUDE À EXECUÇÃO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).
OBS EFEITOS SUSTADOS
