488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SALLES, CPF 044.000.768-22, EQUIVALENTE A 12,50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 89.699 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 79.049.013.002DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS/SP. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO SOB NÚMERO 73 DA RUA VEREADOR HENRIQUE SOLER, SITUADO NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM TODAS A SUAS INSTALAÇÕES, DEPENDÊNCIAS E RESPECTIVO TERRENO QUE NO SEU TODO MEDE 5,70 METROS DE FRENTE, POR 13,10 METROS DE AMBOS OS LADOS DA FRENTE AOS FUNDOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO NÚMERO 67, DE OUTROCOM O PRÉDIO 79, AMBOS DOS VENDEDORES OU SUCESSORES E COM OS QUAIS TEM MEAÇÃO DE PAREDES E MUROS DIVISÓRIOS E NOS FUNDOS COM QUEM DE DIREITO. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA SOBRE A A RENÚNCIA DA EXECUTADADE SUA COTA DE HERANÇA CONSTANTE DA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, POR FRAUDE ÀEXECUÇÃO, 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).