488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

"METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.384, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 1, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 183 METROS DE FRENTE, EM CURVA, PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 140 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 2, 86 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE 17, ENCERRANDO A ÁREA DE 3.020 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.385, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 2, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 30 METROS DE FRENTE PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 140 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COMO LOTE 1, 164 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM OS LOTES 3, 16-C E 16-D, 18 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE 17, ENCERRANDO A ÁREA DE 2.084 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.426, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 28, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 15 METROS DE FRENTE PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 40 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O LOTE 27, 36 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 29, 20 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE17, ENCERRA A ÁREA DE 646 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.427, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 29, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 20 METROS DE FRENTE PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 36 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O LOTE 28, 34 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 30, 20 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE17, ENCERRANDO A ÁREA DE 700 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.428, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 30, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 20 METROS DE FRENTE PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 34 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O LOTE 29, 36 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 31, 20 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE17, ENCERRANDO A ÁREA DE 700 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.429, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 31, DA QUADRA 35, DO PLANO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 20 METROS DE FRENTE PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 36 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O LOTE 30, 40 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 32, 20 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE17, ENCERRANDO A ÁREA DE 722 METROS QUADRADOS. METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.430, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA LEAL. CADASTRO MUNICIPAL Nº 07.81.35.01 (NÚMERO QUE ENGLOBA OS LOTES 01, 02, 17, 18,28, 29, 30, 31 E 32, DA QUADRA 35). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO LOTE Nº 32, DA QUADRA 35, DO PLANO DE DESMEMBRAMENTO DENOMINADO ''ESTÂNCIA SANTA MARIA'', SITUADO NO BAIRRO DO PORTÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE ATIBAIA, MEDINDO 58 METROS EM CURVA PARA A RUA DAS HORTÊNCIAS, 40 METROS NO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O LOTE 31, 33 METROS NO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 17, ENCERRA A ÁREA DE 972 METROS QUADRADOS. CONFORME INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA 10/04/2013: ''O TERRENO É EM DECLIVE, EM BAIRRO SEM ASFALTO E CALÇAMENTO, O IMÓVEL TRATA-SE DE UMA CHÁCARA ONDE EXISTEM: UMA CASA PRINCIPAL COM PISCINA, UMA CASA DE CASEIRO E UM BARRACÃO''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRA PENHORA REGISTRADA NA MATRÍCULA 26.384. 3. HÁ ARRESTO REGISTRADO NA MATRÍCULA 26.384.4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). "