488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

PARTE IDEAL REFERENTE A 77,96 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.431 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO DE PROPRIEDADE DE CARLOS ALBERTO DE ALVARENGA, CPF: 011.353.368-30, CONTRIBUINTE: 089.583.0043-4. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 101, LOCALIZADO NO 10º ANDAR DO “EDIFÍCIO COLÚMBIA”, SITUADO À AVENIDA MASCOTE, Nº 202, NO 42º SUBDISTRITO – JABAQUARA, POSSUINDO A ÁREA ÚTIL DE 70,056 M², ÁREA COMUM DE 60,227 M², NA QUAL ESTÁ INCLUÍDA UMA VAGA INDISCRIMINADA, PARA GUARDA DE UM CARRO DE PASSEIO, LOCALIZADA NO 1º OU 2º SUBSOLO DO EDIFÍCIO, SUJEITA A MANOBRISTA, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 130,283 M², CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL NO TERRENO DE 1,7772%. O REFERIDO EDIFÍCIO ACHA-SE CONSTRUÍDO EM TERRENO PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 45.612, DESTE REGISTRO. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 16.596,83). HÁ DÉBITOS DE IPTU – EXERCÍCIO ATUAL (R$ 173,79). 2. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 40.302,75 – ATÉ 11/08/2017). 3. HÁ HIPOTECA. 4. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).