488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

VEÍCULO PLACA CYB 5921 - SUZANO/SP, RENAVAM 759.736.332, CHASSI 93ZC357011830247. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.760.522/0001-42. DESCRIÇÃO: UM CAMINHÃO MARCA/MODELO IVECO/DAILY 3510 VAN, NA COR BRANCA, A DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2001, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FORA DE FUNCIONAMENTO HÁ ANOS E SEM AS CHAVES (LAUDO DE 16/02/2017). OBSERVAÇÕES: 1) VEÍCULO OBJETO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL (AVERBAÇÃO CPC), 2) VEÍCULO COM DÉBITOS DE IPVA E LICENCIAMENTO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).