488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.675, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 1-0009-003-002. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 22, LOCALIZADONO 2º ANDAR OU 5º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO BAIA BLANCA I - BLOCO A, SITUADO À RUA COSTA ESMERALDA, Nº 26, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ASTÚRIAS, NA CIDADE DE GUARUJÁ, CONTENDO A ÁREA ÚTIL DE 350,18M2, A ÁREA COMUM DE 205,71M2, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 555,89M2 CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO E DEMAIS COISAS DE USO COMUM A FRAÇÃO IDEAL DE 2,8347%, CONFRONTANDO, DEQUEM DA RUA COSTA ESMERALDA OLHA PARA O PRÉDIO, PELA FRENTE COM A ÁREA DE RECUO DE CONSTRUÇÃO, PELO LADO ESQUERDO COM A ÁREA DE RECUO LATERAL ESQUERDO DA CONSTRUÇÃO, PELO LADO DIREITO COM A ÁREA DE RECUO LATERAL DIREITA DA CONSTRUÇÃO E PELOS FUNDOS COM A ÁREA DE RECUO POSTERIOR DA CONSTRUÇÃO, CABENDO-LHE O DIREITO DE USO E GUARDA DE TRÊS AUTOMÓVEIS DE PASSEIO NA GARAGEMCOLETIVA, LOCALIZADAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO SUB-SOLOS DOEDIFÍCIO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 10/12/2018: ''(...) OCUPAÇÃO ATUAL: SEGUNDO O PORTEIRO DANILO HONÓRIO OLIVEIRA DAMASCENO, O APARTAMENTO É OCUPADO PELO EXECUTADO E SUA ESPOSA. (...)CERTIFICO AINDA QUE, EM BUSCA JUNTO AO SÍTIO ELETRÔNICO DA MUNICIPALIDADE, VERIFIQUEI A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DE IPTU NO MONTANTE DE R$ 55.120,39 (DOCUMENTO ANEXO). EM DILIGÊNCIA JUNTO À ADMINISTRADORA DANIMAR, FUI INFORMADOQUE HÁ DÍVIDAS CONDOMINIAIS NO MONTANTE DE R$ 38.413,36 (DOCUMENTO ANEXO)''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS. 3. HÁ HIPOTECAS. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO.JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).