488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 33.407 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 11.004.014 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ/SP. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO SOB Nº 2.500 DA AVENIDA JOÃO RAMALHO, PRÉDIOS SEM NÚMEROS DA RUA JOSÉ GARCIA SOBRINHO, E PRÉDIOS NÚMEROS 53 E 145 DA MESMA RUA JOSÉ GARCIA SOBRINHO, E SEU RESPECTIVO TERRENO COM ÁREA DE 7.191,20M², CONSTITUÍDO PELOS LOTES 01 A 03 DA QUADRA C; E 01 A 05 DA QUADRA F DA VILA JOÃO RAMALHO, PERÍMETRO URBANO, COM SEGUINTE DESCRIÇÃO: MEDE 46,65M DE FRENTE PARA A AVENIDA JOÃO RAMALHO; LADO DIREITO DE QUEM OLHA DA AVENIDA AO IMÓVEL, MEDE 12,25M EM CURVA, NA CONFLUÊNCIA DA REFERIDA AVENIDA E RUA JOSÉ GARCIA SOBRINHO, MAIS 34,50M EM RETA, PARA A RUA JOSÉ GARCIA SOBRINHO, DEFLETE À ESQUERDA, E SEGUE NA DISTÂNCIA DE 26,00M, CONFINANDO COM UMA VIELA, DEFLETE À DIREITA E SEGUE NA DISTÂNCIA DE 4,00M, CONFINANDO COM A MESMA VIELA, DEFLETE À DIREITA, E SEGUE NA DISTÂNCIA DE 26,00M, CONFINANDO COM A MESMA VIELA, DEFLETE À ESQUERDA, E SEGUE NA DISTÂNCIA DE 79,50M, CONFINANDO COM A RUA JOSÉ GARCIA SOBRINHO; LADO ESQUERDO, DE QUEM OLHA DA AVENIDA PARA O IMÓVEL, MEDE 150,00M, CONFINANDO COM O IMÓVEL DE INSCRIÇÃO Nº 11.001.003, PERTENCENTE À COFAP CIA. FABRICADORA DE PEÇAS; NOS FUNDOS MEDE, POR UMA LINHA QUEBRADA DE TRÊS SEGMENTOS, SENDO: 28,23M, MAIS 20,52M E MAIS 24,55M, CONFINANDO COM O IMÓVEL DE INSCRIÇÃO Nº 11.001.003, PERTENCENTE A COFAP CIA. FABRICADORA DE PEÇAS. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ES EDIFICAÇÕES CONSISTEM DE 04 (QUATRO) PRÉDIOS EM ALVENARIA, TOTALIZANDO UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 4.991,53M² (CONFORME APURADO JUNTO À PREFEITURA LOCAL), SENDO DOIS DELES GALPÕES INDUSTRIAIS E OS OUTROS DOIS CONSTRUÇÕES ONDE FUNCIONAVAM O SETOR ADMINISTRATIVO E O SETOR DE ENGENHARIA DA EMPRESA VECOM BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; OS GALPÕES, COBERTOS POR TELHAS DE ZINCO, APRESENTAM PISO RÚSTICO E PAREDES DE CONCRETO SEM REVESTIMENTO, HAVENDO GRANDE QUANTIDADE DE ESCOMBROS E ENTULHO ACUMULADO EM SEU INTERIOR, INCLUINDO TERRA, PEDRAS, OBJETOS DE MADEIRA E METAL. OBSERVAÇÕES: 1) CONFORME TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DESCRITO COMPROMETE-SE A MANTER PERMEÁVEL A PORÇÃO SUL DO IMÓVEL, QUE SE ENCONTRA GRAMADA E ARBORIZADA, PARA FAVORECER A INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ENCHENTES E PROSSEGUIR COM A REGULARIZAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA DO AFLUENTE DO CÓRREGO ITAPOÃ, DEVENDO TAL COMPROMISSO PERMANECER VIGENTE EM EVENTUAL FUTURO CONTRATO DE VENDA, COMPRA, EMPRÉSTIMO, DOAÇÃO ETC, ENVOLVENDO O IMÓVEL, OBJETIVANDO IDÊNTICA ADEQUAÇÃO DA CONDUTA DE TERCEIROS E DE RESPECTIVOS SUCESSORES; 2) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU; 3) CONFORME DESPACHO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU, POR SE TRATAR DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA EM QUE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA.