488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 10.647 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VINHEDO/SP. CADASTRO FISCAL Nº 06.176.018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO/SP. DESCRIÇÃO: UMA CASA E SEU RESPECTIVO TERRENO, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 18, DA QUADRA 04, DO LOTEAMENTO DENOMINADO VINHAS DA VISTA ALEGRE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VINHEDO, QUE ASSIM SE DESCREVE: MEDINDO 18,00M DE FRENTE PARA A RUA JARIVA, DAQUAL TEM O NÚMERO 148, POR 45,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, DE UM LADO CONFRONTA COM O LOTE Nº 17, DE OUTRO COM O LOTE Nº 19, E FUNDOS ONDE MEDE 18,00MCONFRONTA COM O LOTE Nº 07, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 810,00M². CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, A EDIFICAÇÃO CONSISTE DE UMA CASA DE VERANEIO, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 246,00M² (DADOS OBTIDOS JUNTO À MUNICIPALIDADE). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA SOBRE A ALIENAÇÃO OBJETO DA AVERBAÇÃO R.1, POR REALIZADA EM FRAUDE À EXECUÇÃO, 2) CONFORME DESPACHODO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COMPETE AO INTERESSADO NO BEM A PESQUISA DOS DÉBITOS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).