488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 55.331 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.013.0277-5. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO NÚMERO 105, LOCALIZADO NO 10º ANDAR DO EDIFÍCIO ROCHA PAR, SITO À RUA ROCHA, NÚMERO 72, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, COM UMA ÁREA ÚTIL DE 58,18M², ÁREA COMUM DE 9,34M², E UMA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 67,52M², E UMA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE 1,1324%. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ ARRESTO.4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ''COM RELAÇÃO A EVENTUAIS DÉBITOS CONDOMINIAIS E FISCAIS DOS IMÓVEIS ORA PENHORADOS, CONSIGNE-SE QUE A OBRIGAÇÃO DESTE JUÍZO CONSISTE EM APONTAR NO EDITAL DE HASTA APENAS OS ÔNUS DEQUE TENHA CONHECIMENTO, OU SEJA, AQUELES CONSTANTES DOS AUTOS, E QUE O ARTIGO 21 DAS NORMAS E CONDIÇÕES DO PREGÃO JUDICIAL É CRISTALINO AO ESTABELECER QUE 'COMPETE AO INTERESSADO NO(S) BEM(NS) PESQUISA DOS VALORES DE DÉBITOS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS', PELO QUE REPUTO DESNECESSÁRIA QUALQUER OUTRO TIPO DE DILIGÊNCIA NESTE SENTIDO''. 5) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).