488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

VEÍCULO DE PLACA DWO 8808, RENAVAM: 00941270769, CHASSI: 9BGAD69W08B186132, CPF DO PROPRIETÁRIO: 027.219.968-00. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO GM/VECTRA SD EXPRESSION, NA COR PRETA, ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2007/2008. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 06/02/2019: ''ESTADO GERAL DO VEÍCULO: VEÍCULO 04 PORTAS. (...) CÂMBIO MANUAL, VEÍCULO EM FUNCIONAMENTO''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).