488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

VEÍCULO DE PLACA EBV 1216, RENAVAM: 00953398480, CHASSI: 9BGAJ48W08B240169 CPF DO PROPRIETÁRIO: 124.078.898-35. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO GM/VECTRA HATCH 4P GT, NA COR PRATA, ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 11/03/2019: ''(...) BANCOS DE COURO, CÂMBIO AUTOMÁTICO, COM POUCOS DETALHES DE FUNILARIA, PNEUS EM RAZOÁVEL ESTADO, NÃO SENDO POSSÍVEL ATESTAR SEU FUNCIONAMENTO PELA AUSÊNCIA DA CHAVE NA OCASIÃO DA DILIGÊNCIA, CONTUDO, SEGUNDO INFORMAÇÕES, PLENAMENTE FUNCIONAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.'' OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA. 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).