488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

"A) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 29.890 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.046.0309-1 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: O CONJUNTO Nº 206, LOCALIZADO NO 2º ANDAR DO EDIFÍCIO BARÃO DE SERRO AZUL, SITUADO À AVENIDA PAULISTA, Nº 1.159, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, CONTENTO A ÁREA ÚTIL DE 45,68M², ÁREA COMUM DE 13,63M² E ÁREA TOTAL DE 59,31M², CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO A FRAÇÃO IDEAL DE 0,18%. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2) IMÓVEL OBJETO DE PENHORA EM OUTRO PROCESSO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE OS BENS LIVRES DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN), 4) CONFORME DESPACHO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, O BEM PODERÁ SER ARREMATADO POR TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO. AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00, LANCE MINIMO R$ 200.000,00, B) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 29.891 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.046.0618-1 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: UMA VAGA NA GARAGEM LOCALIZADA NOS SUBSOLOS DO EDIFÍCIO BARÃO DE SERRO AZUL, SITUADO À AVENIDA PAULISTA, Nº 1.159, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, SEM LOCAL DETERMINADO, COM USO DE GARAGISTA, CONTENDO A ÁREA TOTAL DE 28,52M², CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO A FRAÇÃO IDEAL DE 0,04%. OBSERVAÇÕES: 1) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE OS BENS LIVRES DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN), 2) CONFORME DESPACHO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, O BEM PODERÁ SER ARREMATADO POR TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00, LANCE MINIMO R$ 24.000,00."