488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.723, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COTIA/SP. CONTRIBUINTE Nº 23144.61.67.0048.00.000. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO RESIDENCIAL, COM A ÁREA DE 742,39 METROS QUADRADOS, SITONA RUA DONA MARA, Nº 216, E SEU RESPECTIVO TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO DOS LOTES Nº 27, 28, 29 E 30 DA QUADRA Nº 01, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ''VILA DE SÃO FERNANDO'', SITUADO EM COTIA/SP E ASSIM DESCRITO: MEDE 88,40 METROS DE FRENTE PARA A RUA DONA MARA, DO LADO DIREITO DE QUEM DA MENCIONADA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, MEDE 40,00 METROS E CONFRONTA COM O LOTE 31, DO LADO ESQUERDO, SEGUINDO A MESMA ORIENTAÇÃO, MEDE 40,00 METROSE CONFRONTA COM O LOTE 26, E, NOS FUNDOS ONDE MEDE 80,20METROS, CONFRONTA COM O CAMPO DO SÃO FERNANDO GOLF CLUB,ENCERRANDO A ÁREA DE 3.372,00 METROS QUADRADOS. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 11/01/2019: ''(...) O IMÓVEL ESTÁ FECHADO, O QUE IMPOSSIBILITOU QUE EU PUDESSE CONSTATAR AS CONDIÇÕES, MAS APARENTA ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS IPTU. 2. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (SALDO DA DÍVIDA: R$ 499.679,52, EM 26/02/2019). 3. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS: ''(...) REGISTRE-SE, QUE A DÍVIDA FIDUCIÁRIA ACOMPANHA O BEM, ONERANDO-O E, EM CASO DE ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, O ADQUIRENTE ARCARÁ COM TAL ÔNUS, ASSUMINDO-O PERANTE CREDOR FIDUCIÁRIO''. 7. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).