PROCESSO – AUTOS Nº 1502037-53.2018.8.26.0079 e 1501907-24.2022.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO(A)(S): VALDINEI DE OLIVEIRA MATIUSSI, inscrito no CPF nº 089.032.428-07, e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 8.048 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Um lote de terreno sob nº 9, da quadra H, localizado no Jardim Riviera, nesta cidade, 1º subdistrito, 1ª circunscrição, município e comarca de Botucatu, medindo 12,00 (doze) metros de frente para a Avenida Brasil. 30,00 (trinta) metros de ambos os lados da frente aos fundos, dividindo com os lotes 8 e 10 e 12,00 (doze) metros nos fundos, dividindo com o lote 23. Origem: havido em maior porção pela transcrição nº 5.022, fls. 187 do lº 3-E, deste Registro. Registros Anteriores: 5.256, pág. 2. 5.531, pág. 115 do lº 3-L, 6.746, pág. 99 do lº 3-0. Ônus/Observações: Av. 02 – Para constar que foi apresentada e arquivada em cartório neste ato, a certidão negativa de impostos Municipais, expedida em 28/07/1982, pela Prefeitura Municipal local, constando que o imóvel objeto desta matrícula encontra-se quites com a municipalidade taxas e impostos. Av. 03 – Para constar que, pela escritura referida na R.4 e de conformidade com a certidão da Prefeitura Municipal local, verifica-se que o imóvel objeto dessa matrícula encontra-se cadastrado sob nº 02.02.295.009. R. 04 – Para constar que a proprietária Margarida Albino, CIC nº 671.244.378, transmitiu o imóvel objeto dessa matrícula a título de venda e compra a José Roberto Germano de Oliveira, CIC 096.273.528-02. R. 07 – Para constar que, por escritura pública referida na Av. 06, o proprietário Aparecido Miguel Ferreira, CIC nº 039.003.810-01, transmitiu o imóvel objeto dessa matrícula a título de venda e compra a Valdinei de Oliveira Matiussi, separado, CPF nº 089.032.428-07. Av. 08 – Para constar que, pela escritura pública de alienação fiduciária lavrada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos deste Município e Comarca de Botucatu, fls. 226/223 do lº 630, o estado civil de Valdinei de Oliveira Matiussi, passou a ser divorciado. Observação constante no Laudo de Avaliação: Relata o perito que o imóvel avaliado se trata de um lote de terreno sob n.º 9, da quadra H, localizado no Jardim Riviera, nesta cidade, 1.º subdistrito, 1.ª Circunscrição, município e comarca de Botucatu/SP. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), novembro/2023. DEPOSITÁRIO: Artur Marcelo de Moraes Orsi, inscrito no CPF nº 310.805.818-55.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 85 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 8.048 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
