PROCESSO – AUTOS Nº 1503485-90.2020.8.26.0079 e ap 1503626-41.2022.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO(A)(S): ARTHUR ANTONANGELO NETTO, inscrita no CNPJ nº 037.072.988-92 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.835 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Terreno do loteamento denominado “Vale do Sol”, situado nesta cidade, 1º Subdistrito e 1 Circunscrição, Município e Comarca de Botucatu, com frente para a Avenida Dr. Benedito C. Amaral Costa, antiga Avenida 4, distante 109,50m da curva de concordância da Avenida Augusto Ceriliani, medindo 50m de frente para a Avenida Dr. Benedito O. Amaral Costa, antiga Avenida 4, de um lado divide com o remanescente e mede 100m, de outro lado divide com os lotes 1 e 7 e mede 100m e nos fundos divide com a Avenida 5 e mede 50m, encerrando a área de 5.000m². Registro Anterior: Transcrições 8.567, 8.568, 9.572, 10.221, 11.036 e 5.401 (Matrícula 14.832), deste registro. Contribuinte: 02.02.0383.001. Ônus/Observações: R. 03 – Para constar que, por escritura do 1º Cartório de Botucatu, livro 389, fls. 80, os proprietários Alvaro Line Ceriliani, CIC 054.417.148-91 e sua mulher Dalila Leite Pedroso Ceriliani, CIC 054.417.148-91 transmitiram o imóvel objeto dessa matrícula a título de venda e compra a Arthur Antonangelo Netto, inscrito no CIC nº 037.072.988-92, casado no regime de comunhão de bens, na vigência da lei 6.515/77 com Ana Teresa Burlamaqui Faraco Antonangelo. Av. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, expedida da 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, processo nº 2315/07, em que figuram como partes Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi, CPF nº 072.849.588-04 em face de Arthur Antonangelo Netto, já qualificado. Av. 07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, expedida da 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, processo nº 2315-2007 em que figuram como partes Sociedade Amigos do Vale do Sol, CNPJ nº 50.808.716/0001-98 em face de Arthur Antonangelo Netto, já qualificado. Av. 08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, expedida da 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, processo nº 0009075-45-2008 em que figuram como partes Antônio Edegard Bressanin, CPF nº 029.498.738-04 em face de Arthur Antonangelo Netto, já qualificado. Av. 09 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula, expedida da 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, processo nº 0012843-132007 em que figuram como partes Banco Nossa Caixa S/A, CNPJ nº 43.073.394/0001-10 em face de Arthur Antonangelo Netto, já qualificado.Av. 10 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202007.0909.01220983-IA-570, processo nº 01263004920075150024, 1ª Vara do Trabalho de Jaú/SP. Observação constante no Laudo de Avaliação: Relata o avaliador que sobre o imóvel avaliado foi construída uma casa de morada com frente para a Rua Armando Alves, nº 1255. Observação 1): A casa de morada mencionada no laudo de avaliação homologado não está averbada na matrícula, dessa forma, qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): O Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3): Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), abril/2022. DEPOSITÁRIO: Artur Marcelo de Moraes Orsi, inscrito no CPF nº 310.805.818-55.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 60 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.835 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
