PROCESSO – AUTOS Nº 1501309-41.2020.8.26.0079 e ap 1506742-55.2022.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO(A)(S): D. ZANOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº: 43.592.435/0001-85, seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 50.712 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: lote de terreno nº 5, da quadra nº 12, do loteamento Residencial Jardim Vitória II, no Distrito de Vitoriana, Município e Comarca de Botucatu/SP, mede 10,00 metros de frente para o Prol. da rua José Bissacot. do lado direito de quem do Prol. da rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros dividindo com o lote 4, do lado esquerdo mede 25,00 metros dividindo com o lote 6. no fundo mede 10,00 metros dividindo com o lote 12. encerrando 250,00 m². Proprietário: D. Zanotto Emp. Imob. Com. Adm. Ltda., inscrita no CNPJ nº: 43.592.435/0001-85. Registro Anterior: R.2 de 25/02/2002 (aquisição) e R.6, desta data (loteamento), na matrícula 30.966. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que o imóvel objeto desta matrícula está em conformidade com o Programa Cidade Legal, nos termos do Decreto Estadual nº 52.052/2007. (Prenotação 107301, de 28/07/2014). Observação constante no Laudo de Avaliação: Relata o avaliador que o bem avaliado se trata de um lote de terreno nº 5, Quadra 12, Loteamento Jardim Vitória II, Vitoriana, tendo sido construída uma casa de morada antiga e, no momento da vistoria, o imóvel estava ocupado pela inquilina. Observação 1): A casa de morada mencionada no laudo de avaliação homologado não está averbada na matrícula, dessa forma, qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel parece estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3): Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), janeiro/2024. DEPOSITÁRIO: Artur Marcelo de Morais Orsi, inscrito no CPF nº 310.805.818-55.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 43 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 50.712 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
