PROCESSO – AUTOS Nº 1506416-95.2022.8.26.0079.EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO(A)(S): RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.197.219/0001-25 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 53.142 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Futura Unidade Autônoma Apartamento nº 73, localizado no 7º pavimento da Torre 1 - Edifício Acácia, do Residencial Piazza Giardino, situado na Rua Dr. Cardoso de Almeida, s/nº, Centro, 1º Subdistrito de Botucatu/SP, contendo: 1 dormitório, 1 suíte, sala jantar/estar, cozinha, banheiro, área de serviço, terraço gourmet com a área real privativa de 62,24 m², área real comum de 73,53m², perfazendo a área real total de 135,77m², correspondendo-lhe no terreno do condomínio, um coeficiente de proporcionalidade de 0,008695, localizado na parte posterior e do lado esquerdo, no sentido de quem da rua Doutor Cardoso de Almeida olhar para a Torre 1 e, confrontará pela frente com o hall dos elevadores, com o poço dos elevadores e com o espaço aéreo do condomínio. pelo lado esquerdo e pelos fundos com o espaço aéreo do condomínio. e pelo lado direito com os apartamentos de final 4. Proprietária: Residencial Piazza Giardino Empreendimento SPE Ltda., CNPJ nº 17.197.219/0001-28. Registros Anteriores: R. 2 (aquisição) e R. 3 (incorporação). Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, por instrumento particular nº 155553020059, o imóvel constante da matrícula 46.010, foi por sua proprietária Residencial Piazza Giardino Empreendimento SPE Ltda., dado em primeira e especial HIPOTECA à Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 para construção do empreendimento “Condomínio Piazza Giardino” – registro nº 3 na citada matrícula (R.3/46.010). Av. 02 – Para constar que, tendo sido averbada a construção do condomínio “Residencial Piazza Giardino”, com frente para a Rua Doutor Cardoso de Almeida, nº 2.581 e instituído o respectivo condomínio na matrícula nº 46.010 (Av. 05 e R.06), esta ficha passa a constituir a matrícula nº 53.142, referindo-se ao apartamento nº 73, Torre 1 – Edifício Acácia, já concluído. Av. 07 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202207.1110.02239256-IA-820, expedido no processo nº 10032401020187, 1º Ofício Cível de Botucatu/SP. Observação constante no Laudo de Avaliação: Relata o avaliador que o imóvel avaliado está situado à Rua Cardoso de Almeida, nº 2.581, Bloco 07, apartamento nº 73, Centro, Botucatu/SP. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões.AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), outubro/2023.DEPOSITÁRIO: Artur Marcelo de Moraes Orsi, inscrito no CPF nº 310.805.818-55.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 55 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 53.142 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
