PROCESSO – AUTOS Nº 1506377-98.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.197.219/0001-25 seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 53.238 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Futura Unidade Autônoma Vaga de Garagem nº 08, localizada no térreo do RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO, situado na rua Dr. Cardoso de Almeida, s/nº, Centro, 1º Subdistrito de Botucatu/SP, com a área real privativa de 12,00 m², área real comum de 2,26 m², perfazendo a área real total de 14,26m², correspondendo-lhe no terreno do condomínio, um coeficiente de proporcionalidade de 0,000412, confrontando, no sentido de quem da área de circulação de veículos olhar para a mesma, pela frente com a citada área de circulação de veículos. pelo lado esquerdo com a área de manobra, pelo lado direito com a vaga nº 09, e pelos fundos com a casa nº 01 da Torre 1 – Edifício Acácia. Proprietária: Residencial Piazza Giardino Empreendimento SPE Ltda., CNPJ nº 17.197.219/0001-25. Registro Anterior: R.2 de 18/12/2012 (aquisição) e R.03 de 04/01/2013 (incorporação), na matrícula 46.010. Ônus/Observações: Av.1 – Para constar que tendo sido averbada a construção do Condomínio “Residencial Piazza Giardino”, com frente para a rua Doutor Cardoso de Almeida, nº 2.581 e instituído o respectivo condomínio na matrícula nº 46.010 (Av. 05 e R. 06), esta ficha passou a constituir a matrícula nº 53.238, referindo-se a vaga de garagem nº 08, localizada no térreo, já concluído. Av. 06 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202207.1110.02239256-IA-820, expedido no processo nº 10032401020187, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, 1º Ofício Cível de Botucatu/SP. Observações constantes no Laudo de Avaliação: Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de uma vaga de garagem nº 08, localizado no pavimento térreo do Residencial Piazza Giardino, situado na Rua Cardoso de Almeida, nº 2581, matriculada sob nº 53.238 no 2º CRI de Botucatu/SP. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), março/2024.DEPOSITÁRIO: Artur Marcelo de Moraes Orsi, inscrito no CPF nº 310.805.818-55.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 65 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 53.238 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
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- Segundos
