PROCESSO – AUTOS Nº 1503255-77.2022.8.26.0079.EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO(A)(S): DIREÇÃO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.821.040/0001-72, e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 12.690 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Lote de terreno sob nº 13 da quadra “L” do loteamento denominado Jardim Villa Real, localizado nesta cidade, município e comarca de Botucatu, 1º subdistrito, 1ª circunscrição, medindo dez metros de frente para a rua Quatro, contados a partir de vinte e dois metros da esquina da rua Nove, igual metragem na linha de fundos, onde divide com o lote dezoito, por vinte e cinco metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote doze e do lado esquerdo com o lote cartorze, todos da mesma quadra, encerrando a área de duzentos e cinquenta metros quadrados. Proprietária: Direção Empreendimentos S/C Ltda., inscrita no CNPJ nº 50.821.040/0001-72. Origem: Havido em maior porção pela Matrícula nº 12.599 do lº 02 deste Registro. Ônus/Observações: Av. 03 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula extraída do processo nº 4920/06 movida pelo Município de Botucatu contra Direção Empreendimentos S/C Ltda, tendo sido nomeado como depositário Carlito Amorin de Oliveira. Observação constante no Laudo de Avaliação: Relata o perito que o imóvel avaliado se trata de um imóvel residencial no lote de terreno sob nº 13, quadra “L”, loteamento Vila Real, medindo 10 metros de frente, com área total de 250 metros quadrados. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificarsuas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), novembro/2023.DEPOSITÁRIO: Carlito Amorin de Oliveira, inscrito no RG nº 22.120.986-4.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 77 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 12.690 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
